De acordo com um anúncio do órgão, as propostas devem ser entregues, até ao dia 30 de Abril, na sede do Ministério, no Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, em Luanda, edifício 1 – 1.º andar, no Departamento de Contratação Pública.
Foram, igualmente, disponibilizados os contactos telefónicos 923023802, 922252086 e 926354412. O correio electrónico é o ucpmat@gmail.com. O acto público de abertura de propostas vai ser realizado às 13h00 do dia 30 de Abril, no endereço definido em cada um dos programas de procedimento.
O concurso público, que implica a celebração de um contrato público, está aberto à participação de cidadãos nacionais, estrangeiros e nacionais que estão no exterior. O valor do contrato é de 25 milhões de kwanzas. Relativamente à documentação exigida, esclarece que, juntamente com a proposta, o concorrente deve apresentar apenas a habilitação profissional, nos termos do artigo 58.º, da nova Lei dos Contratos Públicos, bem como a declaração, na qual indica o seu nome, número de contribuinte, número do Bilhete de Identidade e domicílio.
No caso de se tratar de pessoa colectiva, deve apresentar o respectivo número de identificação, denominação social, sede, nomes dos titulares dos seus órgãos de administração, de direcção ou de gerência e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, bem como o registo comercial ou equivalente.
Com a notificação de adjudicação, o adjudicatário deve, no prazo não superior a 15 dias e mediante solicitação do órgão competente para a decisão de contratar, apresentar o comprovativo da regularização das contribuições para a Segurança Social de Angola e da situação tributária perante o Estado angolano. Dispensa-se a apresentação dos documentos atrás referidos, no caso de os concorrentes estarem cadastrados e certificados como fornecedores do Estado, nos termos do artigo 13.º e dos n.ºs 8, 9 e 10 do artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos.
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